Junto à Prefeitura Municipal de Goiânia, o ITCO desenvolveu a Revisão do Plano Diretor cujo objetivo maior referiu-se à revisão da Lei Complementar n° 015/92 – Lei do Plano de Desenvolvimento Integrado de Goiânia que contempla o Plano Diretor do Município e de sua Lei Complementar n° 031 de dezembro de 1994, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
No escopo deste projeto foram desenvolvidos três grandes trabalhos de caracterização do Município:
I Atualização do Mapa Urbano Básico Digital de Goiânia – MUBDG – realizada a partir da aquisição de uma Ortofoto Digital do Município em escala 1:5000 a qual permitiu a atualização e complementação do Mapa Urbano e dos cadastros Municipais relacionados à este, sendo os principais deles a atualização do mapeamento dos Vazios Urbanos e do cadastro de Secretaria de Finanças.
II Revisão e Detalhamento da Carta de Risco e Planejamento do Meio Físico – este estudo representa a caracterização atual do meio físico e biótico do município de Goiânia o que proporciona aos gestores públicos o conhecimento das potencialidades para a ocupação e problemas ambientais resultantes do uso indiscriminado do solo com vistas a futuras intervenções urbanísticas.
III Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) – este estudo, pioneiro no Brasil, pois representa o primeiro ZEE Municipal, desenvolve, a partir do conhecimento do meio físico-biótico, cenários para a ocupação e desenvolvimento de atividades no meio rural do município. Representa um avanço para a gestão municipal na medida em que considera a zona rural como foco de ação da Administração Municipal, conforme prevê o Estatuto das Cidades.
Este trabalho resultou na atualização e modernização do processo de planejamento urbano o que permitirá à Administração Municipal, e especificamente à Secretaria de Planejamento modernizar os seus processos de gestão.
IV Mapeamento dos Vazios Urbanos - A recente revisão do Plano Diretor de Goiânia previu, como uma das principais diretrizes, a contenção da difusão urbana e a concretização de uma cidade mais compacta e menos onerosa socialmente. O texto legal determina que a implementação da estratégia de ordenamento territorial se efetivará priorizando-se a urbanização e a densificação da cidade construída.
Neste contexto o conhecimento da realidade atual, no que se refere à quantidade e a qualidade das áreas não ocupadas no espaço intra-urbano, representa um passo fundamental para a implementação desta estratégia.
O mapeamento dos vazios foi realizado, portanto, com o objetivo de proporcionar à gestão municipal um instrumento com dados atualizados acerca das áreas ocupadas do tecido urbano, a partir do Ortofoto Digital de Goiânia, do Mapa Urbano Básico de Goiânia – MUBDG, atualizado, ambos fruto do processo deflagrado pelas necessidades do Plano Diretor, e nos bancos de dados da Prefeitura de Goiânia. Todo o projeto foi desenvolvido com a aplicação de modernas ferramentas computacionais.
Como resultado deste trabalho a Prefeitura conta com um Atlas do Mapeamento dos Vazios Urbanos e com a atualização do banco de dados Municipal com informações sobre cada área identificada como desocupada. |
